Execução Fiscal 0051423-55.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SULEIDE APARECIDA MONTAVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Suleide Aparecida Montavao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Suleide Aparecida Montavao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051423-55.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:17

Sentença

•13/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Suleide Aparecida Montavao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Suleide Aparecida Montavao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051423-55.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:41

Extinta parcialmente a execução fiscal

15/09/2023, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:39

Processo convertido em eletrônico

13/11/2019, 13:37

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2011.

17/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:54

Despacho

•26/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:53

Interlocutória

•15/09/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:51

Despacho

•19/06/2023, 09:45

Despacho

•13/11/2019, 13:35

Despacho

•13/11/2019, 13:35