Execução Fiscal 0054150-84.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCADO AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercado Auto Pecas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0054150-84.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercado Auto Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:18

Sentença

•13/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercado Auto Pecas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0054150-84.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercado Auto Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:48

Documento Digitalizado

05/04/2024, 17:03

Juntada de Informações

20/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 15:51

Prazo em Curso

08/09/2021, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2021, 17:15

Processo Desarquivado

18/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 07:52

Arquivado Provisoriamente

29/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:26

Conclusos para despacho

05/09/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:27

Processo convertido em eletrônico

05/09/2019, 17:26

Documento Digitalizado

14/05/2019, 16:09

Processo Reativado

19/07/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2015, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2015, 13:17

Autos preparados para vista/intimação

10/03/2015, 17:38

Registro de Sentença

10/03/2015, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 16:06

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

06/03/2015, 14:30

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2014, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2014, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2014.

17/06/2014, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

22/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:45

Despacho

•09/10/2019, 09:26

Interlocutória

•05/09/2019, 17:24

Interlocutória

•05/09/2019, 17:24

Interlocutória

•05/09/2019, 17:24

Interlocutória

•05/09/2019, 17:24

Despacho

•05/09/2019, 17:24