Execução Fiscal 0272707-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 310,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRESCER BRASIL PESQUISAS E CONSULTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Crescer Brasil Pesquisas e Consultas Ltda - ME - réu-revel Processo 0272707-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Crescer Brasil Pesquisas e Consultas Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:20

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:07

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:07

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:40

Sentença

•27/11/2024, 15:07

10/02/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Crescer Brasil Pesquisas e Consultas Ltda - ME - réu-revel Processo 0272707-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Crescer Brasil Pesquisas e Consultas Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:20

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:07

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 20:38

Juntada de Informações

12/06/2024, 20:34

Juntada de Informações

12/06/2024, 20:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 02:11

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2020, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2020.

08/12/2020, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:46

Prazo em Curso

28/09/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2020, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 07:29

Conclusos para despacho

13/07/2018, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 17:54

HP/Baixa da parte

25/01/2018, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2017, 14:36

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:28

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 16:13

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 12:49

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.

05/02/2015, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2015, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 15:13

Despacho

•17/07/2018, 07:29

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 17:54

Despacho

•25/03/2015, 12:49

Despacho

•22/05/2012, 15:21