Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860325-89.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860325-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:15

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ernesto Ribeiro Figueiro - SENTENAÇA. DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0860325-89.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, desacolho os embargos ofertados por ERNESTO RIBEIRO FIGUEIRÓ fls. 98-104, visto que a sentença julgou o feito com base nas provas produzidas. Não é dado a parte juntar documento essencial nos embargos após a sentença, quando esta prova deveria ter sido juntada no curso do feito, não se tratando de prova nova. Não é dado a parte tentar inovar nos embargos. Aqui não se trata de nenhuma das matérias do art. 1022 do CPC. Sem custas e honorários. 6 ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública (....) Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 13:58

Homologada a Transação

11/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 07:19

Sentença

•11/12/2024, 13:58

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

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