Execução Fiscal 0906195-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.674,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALERIA ROSA GARCIA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valeria Rosa Garcia Alves - réu-revel Processo 0906195-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valeria Rosa Garcia Alves - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 16:00

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:32

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:33

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:54

Sentença

•08/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valeria Rosa Garcia Alves - réu-revel Processo 0906195-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valeria Rosa Garcia Alves - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 16:00

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:32

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:46

Prazo em Curso

22/02/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:15

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2021, 16:19

Expedição de Carta.

29/10/2020, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 09:45

Despacho

•15/04/2020, 09:53