Execução Fiscal 0906910-83.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SPIPE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Spipe Comercio e Representacoes de Moveis Ltda - réu-revel Processo 0906910-83.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Spipe Comercio e Representacoes de Moveis Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 17:04

Emissão da Relação

17/01/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:52

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:00

Sentença

•11/12/2024, 14:52

10/02/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Spipe Comercio e Representacoes de Moveis Ltda - réu-revel Processo 0906910-83.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Spipe Comercio e Representacoes de Moveis Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 17:04

Emissão da Relação

17/01/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:52

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:51

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:10

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

20/07/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 08:25

Proferida decisão interlocutória

16/06/2020, 08:25

Conclusos para decisão

09/06/2020, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2019, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

08/05/2017, 18:16

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:13

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:53

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:52

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:30

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:30

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:33

Despacho

•06/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 15:46

Interlocutória

•16/06/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:21

Despacho

•24/02/2015, 14:52