Execução Fiscal 0906740-14.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.474,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VITORIA - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitoria - Comercio Importacao e Exportacao Ltda - réu-revel Processo 0906740-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitoria - Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 15:15

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:15

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:41

Sentença

•04/12/2024, 15:15

10/02/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitoria - Comercio Importacao e Exportacao Ltda - réu-revel Processo 0906740-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitoria - Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 15:15

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:15

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 05:16

Documento Digitalizado

07/03/2024, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:40

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 05:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 14:05

Prazo em Curso

25/07/2017, 15:09

Prazo em Curso

25/07/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2017, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2017.

06/02/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2016, 16:51

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:15

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 13:52

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 13:52

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:01

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:01

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:17

Interlocutória

•07/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:40

Despacho

•14/09/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 18:28

Despacho

•20/02/2017, 08:26

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 18:56

Despacho

•24/02/2015, 13:52