Execução Fiscal 0907093-93.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.792,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON MIYASHIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS

OAB/MS 9432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:46

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 18:31

Emissão da Relação

18/07/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:23

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:46

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 18:31

Emissão da Relação

18/07/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:23

Extinto o processo por desistência

28/05/2025, 16:23

Registro de Sentença

28/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:48

Outras Decisões

26/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS) Processo 0907093-93.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Miyashiro - I. A movimentação do processo foi imprópria. O processo já recebeu sentença. II. Indefiro o pedido de f. 77-78. Conforme se infere dos autos, todo o processamento da execução se deu em face de de Edson Miyashiro, CPF nº 106.360.801-53, tanto que cosnta seu CPF na CDA de f. 2 e a citação foi devidamente cumprida em seu endereço (f. 33-34), não apresentado o executado qualquer manifestação, conforme certidão de f. 35. Frente a notícia de pagamento, o feito recebeu sentença, que transitou em julgado em agosto de 2022, não sendo mais passível de modificação. Sendo assim, pagas as custas ou inscrito o débito em Dívida Ativa, arquive-se os autos. Int. e Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:21

Juntada de Ofício

15/09/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:34

Juntada de Mandado

28/06/2023, 16:50

Juntada de NULL

28/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:52

Prazo em Curso

08/03/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 17:49

Processo Reativado

08/03/2023, 08:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/03/2023, 08:21

Documento Digitalizado

23/02/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 14:34

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 07:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2023, 07:52

Realizado cálculo de custas

16/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 13:54

Transitado em Julgado em data

18/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:53

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 19:44

Emissão da Relação

22/07/2022, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 11:28

Registro de Sentença

12/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

14/12/2018, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 08:26

Conclusos para decisão

12/07/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 20:38

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2017.

16/05/2017, 17:13

Prazo em Curso

04/02/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 16:54

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2016, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 16:19

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2016, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 18:14

Conclusos para despacho

11/04/2016, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2016, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 14:39

Conclusos para despacho

28/03/2016, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2016.

28/03/2016, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/03/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/02/2016, 13:29

Documento Digitalizado

02/02/2016, 17:46

Juntada de Ofício

02/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

02/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

02/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

02/02/2016, 17:46

Juntada de Mandado

02/02/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 17:45

Juntada de NULL

24/06/2015, 14:50

Prazo em Curso

23/04/2015, 12:33

Prazo em Curso

23/04/2015, 12:12

Expedição de Mandado.

13/04/2015, 11:25

Autos preparados para expedição

14/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Sentença

•28/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:48

Interlocutória

•26/02/2025, 18:50

Despacho

•05/12/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:30

Sentença

•12/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:11

Despacho

•17/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 16:52

Despacho

•31/07/2018, 08:26

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 14:51

Despacho

•12/07/2016, 07:16

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:53

Sentença

•28/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:48

Interlocutória

•26/02/2025, 18:50

Despacho

•05/12/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:30

Sentença

•12/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:11

Despacho

•17/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 16:52

Despacho

•31/07/2018, 08:26

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 14:51

Despacho

•12/07/2016, 07:16

Despacho

•30/03/2016, 08:31

Despacho

•10/02/2012, 17:08