Execução Fiscal 0907764-96.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.823,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARTINA MARTINS BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Martina Martins Benites - réu-revel Processo 0907764-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martina Martins Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

17/01/2025, 08:12

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:59

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:30

Sentença

•13/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Martina Martins Benites - réu-revel Processo 0907764-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martina Martins Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

17/01/2025, 08:12

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 22:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 22:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:27

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 22:08

Juntada de Informações

11/12/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 19:11

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 16:23

Expedição de Carta.

17/04/2023, 16:33

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 19:11

Despacho

•21/02/2023, 09:32