Execução Fiscal 0911080-98.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.372,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVERSON DELBONI MEDINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Everson Delboni Medinas - réu-revel Processo 0911080-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Everson Delboni Medinas - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:51

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:23

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:42

Sentença

•29/11/2024, 10:23

10/02/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Everson Delboni Medinas - réu-revel Processo 0911080-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Everson Delboni Medinas - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:51

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:23

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:23

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

07/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2020, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 08:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 09:50

Conclusos para despacho

04/10/2017, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

04/10/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 16:28

Prazo em Curso

06/07/2017, 17:26

Prazo em Curso

06/07/2017, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/05/2017, 17:25

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 11:48

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 11:48

Conclusos para despacho

04/02/2015, 21:45

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 21:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 21:45

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:09

Despacho

•21/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:29

Despacho

•10/10/2017, 09:50

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 18:29

Despacho

•25/02/2015, 11:48