Execução Fiscal 0909630-42.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.570,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FREDERICO PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:57

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Frederico Pedroso - réu-revel Processo 0909630-42.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Frederico Pedroso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:29

Emissão da Relação

17/01/2025, 08:21

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:13

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:57

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:35

Sentença

•13/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Frederico Pedroso - réu-revel Processo 0909630-42.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Frederico Pedroso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:29

Emissão da Relação

17/01/2025, 08:21

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:44

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:14

Expedição de Carta.

24/04/2023, 13:45

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:04

Despacho

•24/02/2023, 11:24