Execução Fiscal 0926939-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 128.581,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

OAB/PR 23966·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 18:15

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 18:42

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:34

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:11

Outras Decisões

06/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:18

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 18:15

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:49

Documentos

Interlocutória

•06/03/2026, 15:11

Despacho

•03/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 18:42

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:34

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:11

Outras Decisões

06/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:18

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:28

Emissão da Relação

27/06/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Alexandre Furtado da Silva (OAB 23966/PR) Processo 0926939-42.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda - Intime-se o advogado subscritor da exceção de pré-executividade de fls. 9/24 para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual da parte excipiente/executada, tendo em vista que a procuração de f. 25 não está assinada.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

27/08/2024, 15:08

Prazo em Curso

26/08/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:26

Expedição de Carta.

19/08/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 14:51

Recebida petição inicial

19/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 07:09

Despacho

•24/06/2025, 18:53

Despacho

•25/11/2024, 13:16

Despacho

•19/08/2024, 14:51