Execução Fiscal 0941265-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 567,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:18

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 10:37

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 19:45

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0941265-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:51

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:03

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:18

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 10:37

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 19:45

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:52

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:47

Sentença

•04/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0941265-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:51

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:02

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:20

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:35

Outras Decisões

09/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:19

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:54

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

14/09/2022, 11:01

Documento Digitalizado

14/09/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:00

Juntada de NULL

14/09/2022, 11:00

Documento Digitalizado

14/09/2022, 11:00

Juntada de Mandado

14/09/2022, 11:00

Juntada de NULL

14/09/2022, 10:59

Juntada de Ofício

10/05/2022, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:12

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:32

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:55

Despacho

•22/08/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:35

Interlocutória

•09/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:30

Despacho

•14/02/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:52

Despacho

•17/12/2020, 17:14