Execução Fiscal 0033104-73.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2001

Valor da Causa

R$ 214,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PADARIA E LANCHONETE L'A PETITTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:57

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Padaria E Lanchonete L'a Petitto Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033104-73.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Padaria E Lanchonete L'a Petitto Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:54

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:57

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:15

Sentença

•13/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Padaria E Lanchonete L'a Petitto Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033104-73.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Padaria E Lanchonete L'a Petitto Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:54

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:23

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.

23/06/2020, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

29/04/2020, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2020, 16:47

Expedição de Carta.

03/04/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 08:04

Conclusos para decisão

17/08/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 13:59

Conclusos para despacho

24/05/2017, 18:56

Processo Desarquivado

24/05/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 10:07

Arquivado Provisoriamente

21/03/2017, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

21/03/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 18:46

HP/Baixa da parte

14/02/2017, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 16:11

Conclusos para despacho

05/08/2015, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:53

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

25/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

26/03/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

28/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2000, 12:00

Despacho

•06/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 10:08

Despacho

•29/10/2018, 08:04

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 18:34

Despacho

•12/07/2017, 13:59

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 18:46

Despacho

•07/02/2017, 07:39

Interlocutória

•16/12/2013, 16:19

Interlocutória

•16/12/2013, 16:19

Interlocutória

•16/12/2013, 16:19

Interlocutória

•16/12/2013, 16:19

Despacho

•16/12/2013, 16:19