Execução Fiscal 0038010-43.1999.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0038010-43.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Veimec Mecanica E Pecas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0038010-43.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Veimec Mecanica E Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 11:57

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 11:41

Registro de Sentença

12/11/2024, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:24

Sentença

•12/11/2024, 11:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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