DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
Reu
ADAO ARANDA BENITES
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
VITALINA RIBEIRO
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
EVERTON CARDOSO ARGUELHO
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
03/04/2026, 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 19:06
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/02/2026, 11:34
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/02/2026, 11:34
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 05:23
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 20:25
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 20:25
Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2026, 20:25
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 20:23
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 20:22
Transitado em Julgado em data
14/11/2025, 19:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/11/2025, 12:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/11/2025, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lindolfo Arguelho DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800553-05.2017.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
21/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:33
Documentos
Sentença
•13/12/2023, 07:22
Interlocutória
•13/09/2022, 19:09
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 20:25
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 20:25
Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2026, 20:25
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 20:23
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 20:22
Transitado em Julgado em data
14/11/2025, 19:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/11/2025, 12:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/11/2025, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lindolfo Arguelho DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800553-05.2017.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
21/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025, 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025, 10:33
Prazo em Curso
17/12/2024, 07:34
Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024, 20:00
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 06:37
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
03/09/2024, 15:25
Transitado em Julgado em data
03/09/2024, 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
12/06/2024, 01:00
Prazo em Curso
29/05/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 00:39
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 14:30
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:29
Autos preparados para expedição
15/04/2024, 14:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/03/2024, 09:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/03/2024, 09:12
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 14:03
Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2024, 14:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2023, 07:22
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 07:22
Julgado improcedente o pedido
13/12/2023, 07:22
Registro de Sentença
13/12/2023, 07:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2023, 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023, 01:58
Conclusos para julgamento
14/06/2023, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023, 06:30
Expedição de Certidão.
07/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.
03/05/2023, 01:00
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 18:28
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 18:24
Autos preparados para expedição
11/04/2023, 08:07
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/03/2023, 11:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/03/2023, 11:22
Prazo em Curso
29/03/2023, 08:19
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 08:15
Autos entregues em carga ao Defensor
29/03/2023, 08:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2023 01:51:39, 1ª Vara.
27/03/2023, 13:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2023, 13:35
Juntada de NULL
20/03/2023, 06:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/03/2023, 16:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/03/2023, 16:25
Expedição de Mandado.
10/03/2023, 17:05
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 17:26
Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2023, 17:26
Expedição em análise para assinatura
07/03/2023, 17:25
Autos preparados para expedição
07/03/2023, 17:22
Juntada de Mandado
28/02/2023, 13:45
Juntada de NULL
28/02/2023, 13:45
Juntada de NULL
28/02/2023, 13:45
Juntada de Mandado
28/02/2023, 13:45
Juntada de NULL
28/02/2023, 13:45
Juntada de NULL
28/02/2023, 13:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2023, 07:07
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 00:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/02/2023, 14:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/02/2023, 14:08
Expedição de Mandado.
07/02/2023, 18:45
Expedição de Mandado.
07/02/2023, 18:45
Expedição de Mandado.
07/02/2023, 18:42
Expedição de Mandado.
07/02/2023, 18:42
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:42
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 17:41
Autos preparados para expedição
07/02/2023, 17:38
Expedição em análise para assinatura
07/02/2023, 17:35
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 17:35
Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2023, 17:35
Autos preparados para expedição
07/02/2023, 17:15
Autos preparados para expedição
07/02/2023, 17:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2022, 09:08
Autos preparados para expedição
14/10/2022, 09:00
Prazo em Curso
29/09/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 16:40
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 02:00:00, 1ª Vara.
29/09/2022, 16:39
Expedição em análise para assinatura
19/09/2022, 13:13
Prazo em Curso
19/09/2022, 07:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2022, 19:09
Despacho Saneador
13/09/2022, 19:09
Conclusos para despacho
23/08/2021, 09:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/08/2021, 17:50
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 17:49
Expedição em análise para assinatura
03/08/2021, 19:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021, 02:47
Prazo em Curso
19/07/2021, 09:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/07/2021, 07:33
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 07:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2020, 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2020, 00:09
Conclusos para despacho
28/10/2020, 16:00
Documento Digitalizado
11/09/2020, 17:05
Documento Digitalizado
11/09/2020, 17:05
Expedição em análise para assinatura
11/09/2020, 16:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/08/2020, 22:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/08/2020, 22:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2020, 08:14
Audiência Suspensa - COVID-19
24/08/2020, 08:12
Expedição de Outros documentos.
24/08/2020, 08:12
Autos entregues em carga ao Defensor
24/08/2020, 08:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2020, 20:50
Processo saneado
18/08/2020, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 11:46
Conclusos para despacho
21/06/2020, 19:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/06/2020, 08:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2020, 10:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.
17/06/2020, 10:35
Documento Digitalizado
22/05/2020, 19:14
Expedição em análise para assinatura
22/05/2020, 12:17
Documento Digitalizado
11/05/2020, 18:45
Documento Digitalizado
11/05/2020, 09:35
Documento Digitalizado
11/05/2020, 09:33
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 19:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/04/2020, 12:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/04/2020, 12:54
Autos preparados para expedição
23/04/2020, 11:27
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 11:26
Autos entregues em carga ao Defensor
23/04/2020, 11:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2020, 22:34
Proferida decisão interlocutória
08/04/2020, 22:34
Anulação de sentença/acórdão
24/10/2019, 17:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2019, 01:12
Conclusos para decisão
20/09/2019, 07:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2019.
20/09/2019, 07:30
Documento Digitalizado
13/09/2019, 11:56
Documento Digitalizado
13/09/2019, 11:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/09/2019, 11:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/09/2019, 11:56
Prazo em Curso
20/08/2019, 07:29
Documento Digitalizado
19/08/2019, 12:30
Documento Digitalizado
16/08/2019, 15:03
Expedição de Outros documentos.
16/08/2019, 10:30
Autos preparados para expedição
12/08/2019, 17:28
Expedição de Outros documentos.
12/08/2019, 17:26
Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2019, 17:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2019, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019, 15:18
Conclusos para despacho
14/02/2019, 14:34
Autos entregues em carga ao Defensor
14/02/2019, 10:15
Transitado em Julgado em data
14/02/2019, 10:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/01/2019, 15:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/01/2019, 15:52
Expedição de Outros documentos.
30/08/2018, 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2018, 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2018, 18:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.
22/08/2018, 17:20
Documento Digitalizado
21/08/2018, 17:04
Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2018, 19:15
Prazo em Curso
08/08/2018, 15:35
Documento Digitalizado
07/08/2018, 07:15
Expedição de Outros documentos.
06/08/2018, 13:27
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2018, 10:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/08/2018, 10:09
Juntada de Petição de Apelação
01/08/2018, 15:30
Expedição de Outros documentos.
01/08/2018, 13:39
Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2018, 13:38
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/07/2018, 17:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/07/2018, 17:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2018, 01:30
Prazo em Curso
03/07/2018, 13:24
Documento Digitalizado
03/07/2018, 13:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018, 03:32
Prazo em Curso
21/06/2018, 14:32
Documento Digitalizado
21/06/2018, 08:22
Expedição de Outros documentos.
20/06/2018, 16:19
Autos preparados para expedição
20/06/2018, 13:44
Expedição de Outros documentos.
20/06/2018, 13:43
Autos entregues em carga ao Defensor
20/06/2018, 13:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/06/2018, 13:38
Expedição de Certidão.
20/06/2018, 13:37
Registro de Sentença
20/06/2018, 13:37
Julgado improcedente o pedido
20/06/2018, 13:37
Conclusos para despacho
21/08/2017, 14:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão