Procedimento Comum Cível 0804665-35.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 17.283,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 06:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 06:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 21:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Deividy Pereira da Silva RepreLeg: Ruth Muniz Pereira Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0804665-35.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Deividy Pereira da Silva RepreLeg: Ruth Muniz Pereira Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804665-35.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Deividy Pereira da Silva RepreLeg: Ruth Muniz Pereira Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Assim, remetam-se os autos ao órgão de origem (4ª Câmara Cível) para novo juízo de retratação pelo órgão colegiado. Após, traslade-se cópia do acórdão para este sequencial, que deverá retornar concluso para os devidos fins. Às providências. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0804665-35.2018.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Deividy Pereira da Silva RepreLeg: Ruth Muniz Pereira Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 15 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0804665-35.2018.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2019, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2019, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2019, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/05/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2019, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2019, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2019, 20:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2019, 09:59

Juntada de Mandado

02/04/2019, 13:15

Juntada de NULL

02/04/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 19:02

Prazo em Curso

28/03/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 18:00

Registro de Sentença

24/03/2019, 17:59

Julgado procedente o pedido

24/03/2019, 16:47

Conclusos para despacho

20/03/2019, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2019, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 11:32

Juntada de Mandado

31/01/2019, 18:03

Juntada de NULL

31/01/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 20:36

Prazo em Curso

28/01/2019, 18:50

Prazo em Curso

28/01/2019, 18:48

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2019, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:41

Concedida a Medida Liminar

28/01/2019, 15:41

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 15:27

Documento Digitalizado

25/01/2019, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2019, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2019, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2019, 16:34

Juntada de Mandado

09/01/2019, 16:32

Juntada de NULL

09/01/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/12/2018, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/12/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 13:39

Recebidos os Autos do NAT

19/12/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 11:38

Prazo em Curso

17/12/2018, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2018, 18:15

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 18:09

Expedição de Carta.

17/12/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2018, 16:27

Expedição em análise para assinatura

17/12/2018, 16:25

Informação do Sistema

28/11/2018, 19:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2018, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 14:30

Conclusos para despacho

27/11/2018, 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/11/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 14:34

Acórdão

•25/11/2025, 14:33

Despacho

•25/11/2025, 14:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 11:14

Sentença

•24/03/2019, 17:59

Interlocutória

•28/01/2019, 15:41

Despacho

•11/01/2019, 14:36

Despacho

•27/11/2018, 14:30