Execução Fiscal 0831066-21.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.139,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDIVAN FERREIRA MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edivan Ferreira Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Edivan Ferreira Mendes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0831066-21.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:57

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:57

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:16

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:16

Sentença

•13/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edivan Ferreira Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Edivan Ferreira Mendes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0831066-21.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:57

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:03

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:38

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 09:32

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:34

Prazo em Curso

23/09/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:08

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 15:14

Juntada de Mandado

15/09/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:10

Prazo em Curso

09/11/2016, 15:06

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 14:03

Autos preparados para expedição

19/09/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 15:51

Conclusos para despacho

12/02/2016, 18:40

Expedição de Certidão.

12/02/2016, 18:39

Processo convertido em eletrônico

12/02/2016, 18:38

Documento Digitalizado

16/10/2014, 15:41

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:36

Conclusos para despacho

25/07/2014, 19:03

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2014, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/04/2010, 12:00

Juntada de Mandado

27/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:24

Interlocutória

•24/02/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:07

Despacho

•23/09/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•09/08/2016, 11:01

Despacho

•26/07/2016, 07:22

Despacho

•12/02/2016, 17:48