Execução Fiscal 0901186-06.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.538,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WHISQUERIA & CONVENIENCIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Whisqueria & Conveniencia Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901186-06.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Whisqueria & Conveniencia Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 06:39

Emissão da Relação

20/01/2025, 06:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:21

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:40

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:59

Sentença

•29/10/2024, 14:40

10/02/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Whisqueria & Conveniencia Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901186-06.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Whisqueria & Conveniencia Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 06:39

Emissão da Relação

20/01/2025, 06:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:21

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:40

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:12

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 15:34

Processo Desarquivado

10/10/2023, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:08

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:28

Conclusos para despacho

02/09/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2022, 13:22

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:26

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 10:03

Documento Digitalizado

22/02/2021, 13:20

Juntada de Mandado

22/02/2021, 13:20

Juntada de NULL

22/02/2021, 13:19

Prazo em Curso

07/08/2015, 15:15

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 16:56

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:59

Interlocutória

•10/10/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:00

Despacho

•19/07/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:03

Despacho

•25/07/2012, 17:10