Execução Fiscal 0902972-51.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.462,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTARTIDA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:45

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 22:03

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antartida Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0902972-51.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antartida Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:20

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:09

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:45

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 22:03

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:41

Sentença

•27/11/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antartida Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0902972-51.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antartida Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:20

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:09

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:57

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 22:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 22:09

Juntada de Informações

12/06/2024, 22:06

Juntada de Informações

17/11/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 19:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 05:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.

25/10/2017, 13:41

Prazo em Curso

11/09/2017, 13:37

Prazo em Curso

08/09/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2017, 11:37

Expedição de Carta.

29/08/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 07:26

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 17:46

Conclusos para despacho

10/02/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 20:26

Documento Digitalizado

30/01/2017, 15:54

Documento Digitalizado

30/01/2017, 15:54

Documento Digitalizado

30/01/2017, 15:54

Juntada de Mandado

30/01/2017, 15:54

Juntada de Ofício

26/12/2016, 14:01

Juntada de NULL

15/12/2016, 12:16

Prazo em Curso

10/06/2015, 16:42

Expedição de Mandado.

28/05/2015, 15:43

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 14:33

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:27

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 16:27

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 17:17

Despacho

•15/03/2017, 07:50

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 20:26

Despacho

•14/01/2014, 16:27