Execução Fiscal 0905928-69.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JRCM COMERCIO DE CEREAIS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Jrcm Comercio de Cereais e Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0905928-69.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jrcm Comercio de Cereais e Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:10

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:10

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:13

Sentença

•21/11/2024, 14:10

10/02/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Jrcm Comercio de Cereais e Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0905928-69.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jrcm Comercio de Cereais e Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:10

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 23:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:19

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:35

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Juntada de Mandado

08/09/2022, 17:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/02/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.

04/02/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 07:42

Proferida decisão interlocutória

08/11/2018, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:24

Prazo em Curso

09/04/2018, 13:50

Conclusos para decisão

03/04/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 19:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 09:15

Conclusos para despacho

26/01/2018, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2018.

26/01/2018, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/11/2017, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

04/10/2017, 18:03

Expedição de Carta.

04/10/2017, 15:36

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 14:32

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 14:32

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:49

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 11:12

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 11:12

Conclusos para despacho

03/02/2015, 19:32

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 19:32

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 19:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 07:49

Despacho

•02/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 12:02

Interlocutória

•08/11/2018, 07:42

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 19:03

Despacho

•30/01/2018, 09:15

Despacho

•24/02/2015, 11:12