Execução Fiscal 0905984-24.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.565,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE SOUZA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio de Souza Brandao - réu-revel Processo 0905984-24.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio de Souza Brandao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 12:27

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 23:20

Registro de Sentença

11/11/2024, 23:20

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:02

Sentença

•11/11/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio de Souza Brandao - réu-revel Processo 0905984-24.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio de Souza Brandao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 12:27

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 23:20

Registro de Sentença

11/11/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:37

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 12:51

Expedição de Carta.

31/03/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:45

Despacho

•21/02/2023, 08:50