Execução Fiscal 0908775-68.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 859,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 18:41

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:46

Registro de Sentença

24/06/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:50

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:55

Sentença

•24/06/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 18:41

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:46

Registro de Sentença

24/06/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Octavio Ribeiro de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908775-68.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigo Octavio Ribeiro de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:59

Processo Desarquivado

27/08/2024, 15:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:26

Arquivado Provisoriamente

22/05/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 17:25

Processo Desarquivado

11/05/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:34

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:56

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:23

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:18

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 12:08

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:45

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:38

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:33

Despacho

•22/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:56

Interlocutória

•19/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:29

Despacho

•19/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:16

Despacho

•27/01/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:49

Despacho

•27/05/2020, 09:17