Procedimento Comum Cível 0801552-54.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801552-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelada: Carmen Aparecida Martins Ferraz DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801552-54.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:24

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:31

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:36

Despacho

•16/07/2024, 14:38

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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