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Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFFERSON LUCAS RACHEL

Terceiro

JEFFERSON LUCAS RACHEL

CPF

Reu

JOAO RODOLFO ARRAIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR RENATO GAZOLLA

Representa: Réu

LUÍS GABRIEL DA FONSECA

OAB/MS 29511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFFERSON LUCAS RACHEL

Terceiro

JEFFERSON LUCAS RACHEL

CPF

Reu

JOAO RODOLFO ARRAIS SILVA

CPF

Reu

HELDER NOBORU KASAE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:56

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:56

Prazo em Curso

15/01/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 18:04

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:40

Emissão da Relação

04/12/2025, 08:37

Todas as movimentações(108)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:56

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:56

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 15:22

Sentença

•08/10/2025, 15:19

Prazo em Curso

15/01/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 18:04

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:40

Emissão da Relação

04/12/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:22

Registro de Sentença

25/11/2025, 15:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

25/11/2025, 15:22

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:55

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:49

Manifestação do Ministério Público

16/10/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

08/10/2025, 15:19

Registro de Sentença

08/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:19

Manifestação do Ministério Público

17/09/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:19

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:04

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:04

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:02

Juntada de NULL

29/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

04/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:20

Homologação de Transação Penal

31/03/2025, 17:20

Registro de Sentença

31/03/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 06:44

Documento Digitalizado

13/03/2025, 14:21

Documento Digitalizado

13/03/2025, 14:21

Manifestação do Ministério Público

13/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:17

Juntada de NULL

13/03/2025, 14:12

Juntada de Mandado

13/03/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:50

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/03/2025, 13:49

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 11:29

Prazo em Curso

11/02/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2025, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2025, 16:59

Manifestação do Ministério Público

22/01/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Gabriel da Fonseca (OAB 29511/MS) Processo 0900158-39.2024.8.12.0047 - Termo Circunstanciado - A. Fato: João Rodolfo Arrais Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2025, 13:05

Prazo em Curso

20/01/2025, 13:05

Prazo em Curso

20/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:04

Expedição de NULL.

20/01/2025, 13:03

Expedição de NULL.

20/01/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 12:52

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2025, 12:49

Documento Digitalizado

20/01/2025, 12:49

Documento Digitalizado

20/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 12:40

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/03/2025 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

18/12/2024, 15:58

Manifestação do Ministério Público

05/11/2024, 19:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2024, 11:47

Documento Digitalizado

30/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 07:04

Documento Digitalizado

18/10/2024, 07:00

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 08:47

Sentença

•31/03/2025, 17:20