Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829625-60.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 980,20
Órgão julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Processos relacionados
JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Partes do Processo
MAXIMINO JUSTINO DE ALMEIDA NETO
CPF
608.***.***-00
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO PIRES DE SOUZA
OAB/MS 28932
·
CPF
317.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
10/04/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 14:38
Prazo em Curso
23/03/2026, 10:08
Publicado ato_publicado em 23/03/2026.
23/03/2026, 07:03
Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2026, 11:54
Emissão da Relação
20/03/2026, 11:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/03/2026, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 18:59
Conclusos para despacho
02/03/2026, 17:31
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 13:59
Autos preparados para expedição
03/02/2026, 18:03
Juntada de Petição de Recurso inominado
03/02/2026, 17:35
Prazo em Curso
20/01/2026, 11:24
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 21:05
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Conclusos para despacho
10/04/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 14:38
Prazo em Curso
23/03/2026, 10:08
Publicado ato_publicado em 23/03/2026.
23/03/2026, 07:03
Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2026, 11:54
Emissão da Relação
20/03/2026, 11:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/03/2026, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 18:59
Conclusos para despacho
02/03/2026, 17:31
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 13:59
Autos preparados para expedição
03/02/2026, 18:03
Juntada de Petição de Recurso inominado
03/02/2026, 17:35
Prazo em Curso
20/01/2026, 11:24
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 21:05
Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 07:08
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 07:55
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 07:55
Autos preparados para expedição
17/12/2025, 15:25
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2025, 15:24
Emissão da Relação
17/12/2025, 15:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/12/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 15:36
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/12/2025, 15:36
Registro de Sentença
15/12/2025, 15:36
Conclusos para julgamento
15/12/2025, 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2025, 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025, 19:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/07/2025, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 19:07
Conclusos para despacho
09/07/2025, 18:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025, 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 08:38
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 03:16
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:03
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 09:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2025, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 19:19
Conclusos para despacho
25/04/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 08:34
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/04/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:25
Ato ordinatório praticado
01/04/2025, 17:24
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025, 06:33
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025, 08:22
Autos preparados para expedição
31/03/2025, 07:13
Emissão da Relação
31/03/2025, 07:10
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 19:15
Registro de Sentença
26/03/2025, 19:15
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/03/2025, 19:15
Expedição de NULL.
26/03/2025, 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025, 14:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2025, 19:53
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 19:53
Conclusos para despacho
19/03/2025, 12:24
Autos preparados para expedição
19/03/2025, 12:22
Autos preparados para expedição
19/03/2025, 12:22
Autos preparados para expedição
18/03/2025, 16:43
Prazo em Curso
11/03/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
02/03/2025, 03:09
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:30
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 13:17
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025, 21:18
Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025, 14:39
Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025, 14:36
Emissão da Relação
18/02/2025, 14:34
Autos preparados para expedição
18/02/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 17:40
Juntada de NULL
03/02/2025, 15:41
Juntada de Mandado
03/02/2025, 15:41
Juntada de Petição de Contestação
03/02/2025, 10:58
Prazo em Curso
27/01/2025, 15:22
Expedição de Mandado.
24/01/2025, 20:21
Expedição em análise para assinatura
21/01/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 17:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025, 17:54
Prazo em Curso
21/01/2025, 09:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Pires de Souza (OAB 28932/MS) Processo 0829625-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maximino Justino de Almeida Neto - Fica a parte intimada acerca do deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida conforme decisão/despacho retro.
21/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025, 21:18
Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025, 13:57
Emissão da Relação
20/01/2025, 13:55
Tutela Provisória
17/01/2025, 18:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/01/2025, 18:49
Conclusos para decisão
04/12/2024, 13:25
Informação do Sistema
04/12/2024, 12:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024, 12:05
Distribuído por sorteio
04/12/2024, 11:25
Documentos
Despacho
•
13/03/2026, 18:59
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 07:55
Sentença
•
15/12/2025, 15:36
Sentença (Outras)
•
15/12/2025, 14:03
Despacho
•
09/07/2025, 19:07
Despacho
•
28/04/2025, 19:19
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 17:24
Sentença
•
26/03/2025, 19:15
Sentença (Outras)
•
26/03/2025, 14:22
Despacho
•
19/03/2025, 19:53
Interlocutória
•
17/01/2025, 18:49