Execução Fiscal 0800706-68.2014.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 73.453,70

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

DANILO VARELA NEVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 19:03

Juntada de Informações

23/04/2024, 19:01

Prazo em Curso

17/04/2023, 09:26

Prazo em Curso

17/04/2023, 09:26

Transitado em Julgado em data

17/04/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Danilo Varela Neves - ME Processo 0800706-68.2014.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Danilo Varela Neves - ME - Frente ao exposto, julgo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto este processo sem resolução do mérito ante a perda superveniente do objeto. Eventuais constrições ficam sem efeito, devendo a Serventia promover a devida liberação. Sem custas e honorários, art. 26 da LEF. Considerando que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão para o exequente, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se.

06/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:22

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 19:03

Juntada de Informações

23/04/2024, 19:01

Prazo em Curso

17/04/2023, 09:26

Prazo em Curso

17/04/2023, 09:26

Transitado em Julgado em data

17/04/2023, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:10

Sentença

•21/11/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Danilo Varela Neves - ME Processo 0800706-68.2014.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Danilo Varela Neves - ME - Frente ao exposto, julgo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto este processo sem resolução do mérito ante a perda superveniente do objeto. Eventuais constrições ficam sem efeito, devendo a Serventia promover a devida liberação. Sem custas e honorários, art. 26 da LEF. Considerando que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão para o exequente, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se.

06/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:22

Emissão da Relação

02/03/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:40

Perda do objeto

21/11/2022, 16:40

Registro de Sentença

21/11/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 16:47

Documento Digitalizado

23/07/2020, 11:09

Prazo em Curso

29/05/2020, 10:09

Documento Digitalizado

29/05/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:01

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 16:41

Juntada de Informações

02/03/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:10

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 15:35

Juntada de Informações

03/12/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2019, 10:30

Conclusos para decisão

10/07/2019, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2019, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 16:02

Documento Digitalizado

04/04/2019, 18:02

Prazo em Curso

04/04/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 19:34

Documento Digitalizado

03/04/2019, 12:34

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 15:27

Autos preparados para expedição

01/04/2019, 13:50

Processo Desarquivado

01/04/2019, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2019.

01/04/2019, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:29

Arquivado Provisoriamente

09/12/2016, 17:28

Documento Digitalizado

09/12/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 18:11

Prazo em Curso

23/11/2016, 13:53

Expedição de Ofício.

21/11/2016, 14:36

Expedição em análise para assinatura

21/11/2016, 11:50

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2016, 11:56

Conclusos para decisão

16/08/2016, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2016, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2016, 19:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2016, 19:57

Documento Digitalizado

08/08/2016, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 18:56

Prazo em Curso

28/06/2016, 15:17

Expedição de Ofício.

28/06/2016, 12:01

Expedição em análise para assinatura

24/06/2016, 09:27

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2015, 16:20

Conclusos para decisão

09/06/2015, 17:11

Documento Digitalizado

09/06/2015, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2015, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2015, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 21:11

Prazo em Curso

19/05/2015, 17:32

Expedição de Ofício.

18/05/2015, 17:51

Expedição em análise para assinatura

18/05/2015, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2015.

18/05/2015, 13:28

Prazo em Curso

05/02/2015, 14:44

Juntada de NULL

05/02/2015, 14:42

Juntada de Mandado

05/02/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 14:41

Prazo em Curso

07/01/2015, 14:27

Expedição de Mandado.

18/12/2014, 19:13

Expedição em análise para assinatura

18/12/2014, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2014, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2014, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2014, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2014, 16:14

Conclusos para despacho

06/11/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 18:44

Distribuído por sorteio

05/11/2014, 17:58

Despacho

•02/03/2020, 14:31

Interlocutória

•03/12/2019, 14:48

Interlocutória

•22/08/2016, 11:56

Interlocutória

•19/08/2015, 15:37

Despacho

•10/11/2014, 16:14