Execução Fiscal 0000303-40.2011.8.12.0027 - TJMS

Execução Fiscal 0000303-40.2011.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

19/04/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Adenor Magalhães Ramos dos Santos Processo 0000303-40.2011.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Adenor Magalhães Ramos dos Santos - Frente ao exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que o presente feito executivo envolve valores que não ultrapassam o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso II do NCPC. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

06/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:22

Emissão da Relação

02/03/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:03

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:08

Sentença

•20/10/2022, 10:03

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

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