Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803668-89.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.450,05

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

LUCILAINE MARTINS SOARES

CPF

Autor

CRISTIANE ALMIRON BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

LEANDRO DARC DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA

OAB/MS 22238·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 21:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 19:30

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 17:17

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:14

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:12

Todas as movimentações(146)

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 21:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 16:06

Interlocutória

•04/09/2022, 16:52

26/04/2026, 19:30

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 17:17

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:14

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:50

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:57

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 04:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 04:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 04:03

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 04:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:54

Processo Reativado

07/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/01/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:41

Prazo em Curso

24/03/2023, 06:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803668-89.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane Almiron Batista de Freitas, Leandro Darc da Silva, Lucilaine Martins Soares, Nacilene Soares dos Santos Souza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:57

Emissão da Relação

03/03/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 08:01

Transitado em Julgado em data

03/03/2023, 07:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/03/2023, 22:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2022, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 05:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 05:06

Emissão da Relação

12/09/2022, 04:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2022, 04:58

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/09/2022, 20:30

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/08/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:09

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2022, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 08:42

Emissão da Relação

16/08/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/08/2022, 17:52

Registro de Sentença

08/08/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 17:52

Expedição de NULL.

08/08/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 12:00

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 08:32

Prazo em Curso

16/05/2022, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2022, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 13:25

Emissão da Relação

13/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:27

Expedição de Carta.

21/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/02/2022, 15:37

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2022, 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/02/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 06:52

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

07/02/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:21

Juntada de Ofício

03/02/2022, 17:20

Processo Desarquivado

03/02/2022, 17:18

Processo Desarquivado

03/02/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:18

Informação do Sistema

03/11/2021, 18:56

Arquivado Provisoriamente

27/10/2021, 13:47

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/10/2021, 07:57

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2021, 13:00

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2021, 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2021, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 09:07

Emissão da Relação

31/08/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 20:55

Declarada incompetência

24/08/2021, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:52

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:54

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 07:29

Informação do Sistema

18/08/2021, 07:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2021, 07:22

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 20:50

Sentença

•08/08/2022, 17:52

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 17:52

Despacho

•21/07/2022, 09:18

Despacho

•10/03/2022, 14:54

Despacho

•07/02/2022, 10:53

Despacho

•26/10/2021, 07:57

Interlocutória

•24/08/2021, 20:55