Cumprimento de sentença 0804224-40.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 175.465,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

PEDRO BARBOSA DA SILVA & CIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARLOS HUMBERTO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE TONIOL

OAB/SP 347068·CPF·Representa: Réu

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:24

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:35

Outras Decisões

16/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:55

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:24

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:50

Documentos

Interlocutória

•16/03/2026, 14:35

Despacho

•06/10/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:35

Outras Decisões

16/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:55

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:24

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

07/04/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:16

Outras Decisões

10/03/2025, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:10

Conclusos para decisão

21/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Paulo Henrique Toniol (OAB 347068/SP) Processo 0804224-40.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Barbosa da Silva & Cia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Carlos Humberto Machado - Por todas as razões acima expostas, rejeito a presente impugnação, determinando-se o regular seguimento Sem custas e honorários, por se tratar de incidente processual. Dando regular seguimento ao feito, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para comprovar a hipossuficiência alegada Às providências e intimações necessárias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:31

Outras Decisões

14/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Paulo Henrique Toniol (OAB 347068/SP) Processo 0804224-40.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Barbosa da Silva & Cia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Carlos Humberto Machado - Intimação das partes do despacho de f. 230: "Vistos etc. Certifique a serventia a tempestividade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls.206/216, conforme já determinado no despacho de fl. 224. Às providências necessárias."

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/07/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 08:27

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/04/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:36

Prazo em Curso

12/12/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 22:35

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:42

Juntada de Carta precatória

20/10/2023, 15:35

Documento Digitalizado

20/10/2023, 15:35

Documento Digitalizado

20/10/2023, 15:35

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:22

Prazo em Curso

09/08/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/08/2023, 16:58

Expedição de Carta precatória.

03/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 13:25

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:37

Prazo em Curso

24/07/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

21/07/2023, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:43

Prazo em Curso

03/07/2023, 18:17

Expedição de Carta.

03/07/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 10:35

Emissão da Relação

03/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 10:29

Evolução da Classe Processual

26/06/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:40

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/05/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2023, 12:24

Transitado em Julgado em data

02/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pedro Barbosa da Silva & Cia Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Apelado: Carlos Humberto Machado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES - AFASTAMENTO DA TESE DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REVELIA QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEUS DIREITOS - CONTRATO QUE PREVÊ A MINORAÇÃO DA MULTA - PLEITO RECHAÇADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - NÃO CUMULAÇÃO COM OS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A revelia, que decorre do não oferecimento de contestação, enseja presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, e não retira dos autores oônusdaprovaquanto ao fato constitutivo de seus direitos, nos termos do art. 333, I do CPC. Logo, se não obstante a revelia do réu, o demandante comprovar aquilo que amealha no feito, de modo a convencer o magistrado, a improcedência do pedido se impõe. A forma de remuneração do patrono da parte vencedora na lide é a fixação de honorários de sucumbência, já previstos no CPC, sendo incabível sua cumulação com honorários contratuais, sobremaneira quando não houve atuação extrajudicial do procurador. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804224-40.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pedro Barbosa da Silva & Cia Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Apelado: Carlos Humberto Machado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES - AFASTAMENTO DA TESE DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REVELIA QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEUS DIREITOS - CONTRATO QUE PREVÊ A MINORAÇÃO DA MULTA - PLEITO RECHAÇADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - NÃO CUMULAÇÃO COM OS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A revelia, que decorre do não oferecimento de contestação, enseja presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, e não retira dos autores oônusdaprovaquanto ao fato constitutivo de seus direitos, nos termos do art. 333, I do CPC. Logo, se não obstante a revelia do réu, o demandante comprovar aquilo que amealha no feito, de modo a convencer o magistrado, a improcedência do pedido se impõe. A forma de remuneração do patrono da parte vencedora na lide é a fixação de honorários de sucumbência, já previstos no CPC, sendo incabível sua cumulação com honorários contratuais, sobremaneira quando não houve atuação extrajudicial do procurador. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804224-40.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Barbosa da Silva & Cia Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Apelado: Carlos Humberto Machado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804224-40.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2023, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2023, 17:00

Prazo em Curso

16/02/2023, 18:54

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 13:40

Emissão da Relação

14/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 15:12

Prazo em Curso

17/01/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:54

Registro de Sentença

10/01/2023, 17:54

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:01

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2022, 16:35

Prazo em Curso

22/11/2022, 17:12

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

10/11/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:44

Registro de Sentença

09/11/2022, 17:44

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:50

Prazo em Curso

13/10/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

06/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:57

Prazo em Curso

27/07/2022, 16:03

Juntada de NULL

21/07/2022, 16:07

Juntada de Mandado

21/07/2022, 16:07

Prazo em Curso

16/03/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 16:39

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/02/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2022, 11:05

Prazo em Curso

15/02/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

11/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 18:50

Prazo em Curso

18/01/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/01/2022, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 19:12

Prazo em Curso

09/12/2021, 18:54

Expedição de Carta.

09/12/2021, 18:53

Expedição de Carta.

09/12/2021, 18:53

Expedição de Carta.

09/12/2021, 18:53

Expedição de Carta.

09/12/2021, 18:52

Expedição de Carta.

09/12/2021, 18:52

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:35

Prazo em Curso

05/11/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:34

Juntada de Informações

26/10/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 15:26

Outras Decisões

26/10/2021, 15:26

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:35

Prazo em Curso

03/08/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

29/07/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:40

Prazo em Curso

21/06/2021, 17:25

Expedição de Carta.

21/06/2021, 17:23

Emissão da Relação

21/06/2021, 17:14

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 10:56

Despacho de recebimento da inicial

09/06/2021, 10:56

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:34

Informação do Sistema

01/06/2021, 20:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2021, 20:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/06/2021, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2021, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/06/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 14:37

Interlocutória

•10/03/2025, 16:16

Interlocutória

•14/10/2024, 17:31

Despacho

•11/07/2024, 20:04

Despacho

•04/04/2024, 16:34

Despacho

•20/11/2023, 16:20

Despacho

•30/05/2023, 17:40

Sentença

•10/01/2023, 17:54

Sentença

•09/11/2022, 17:44

Despacho

•23/11/2021, 18:51

Interlocutória

•26/10/2021, 15:26

Despacho

•09/06/2021, 10:56