Procedimento Comum Cível 0805140-40.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805140-40.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.

15/05/2023, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:22

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 16:22

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:04

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Sonia Nascimento Advogado: Geandro Rodrigues dos Santos (OAB: 25085/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA CONTRAÇÃO PELA JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO - PROVA DA LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO À PARTE CONSUMIDORA - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É desnecessária a realização de perícia grafotécnica acerca da autenticidade da assinatura aposta no contrato, se há elementos nos autos a demonstrar a validade da pactuação, diante da semelhança com a firmada nos documentos acostados com a inicial e a comprovação da disponibilização do mútuo em favor da parte autora, demonstrando seu proveito econômico. Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço pelo banco recorrido, uma vez que foram acostados aos autos, documentos que embasam os descontos realizados no seu benefício previdenciário. Sentença reformada. Improcedência dos pedidos iniciais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805140-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Sonia Nascimento Advogado: Geandro Rodrigues dos Santos (OAB: 25085/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805140-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2022, 17:22

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 14:13

Despacho

•22/09/2022, 17:29

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(70)

legal