Cumprimento de sentença 0809253-37.2022.8.12.0021 - TJMS

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Elektro Redes S/A - Sentença de fls 230:"Diante do depósito efetuado nos autos, às fls. 223/225, e, intimada (fls. 227), a parte exequente se limitou a pugnar pelo seu levantamento, sem apresentar nenhuma insurgência com os valores depositados para quitação integral do débito (fls.228/229), o que leva a presumir a sua concordância, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento (fls. 223/225), em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe." Intimação - ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP) Processo 0809253-37.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Elektro Redes S/A - Sentença de fls 230:"Diante do depósito efetuado nos autos, às fls. 223/225, e, intimada (fls. 227), a parte exequente se limitou a pugnar pelo seu levantamento, sem apresentar nenhuma insurgência com os valores depositados para quitação integral do débito (fls.228/229), o que leva a presumir a sua concordância, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento (fls. 223/225), em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe." Intimação - ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP) Processo 0809253-37.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Elektro Redes S/A - Sentença de fls 230:"Diante do depósito efetuado nos autos, às fls. 223/225, e, intimada (fls. 227), a parte exequente se limitou a pugnar pelo seu levantamento, sem apresentar nenhuma insurgência com os valores depositados para quitação integral do débito (fls.228/229), o que leva a presumir a sua concordância, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento (fls. 223/225), em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe." Intimação - ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP) Processo 0809253-37.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

22/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:05

Processo Reativado

05/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.

15/05/2023, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:22

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 18:22

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:24

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Fernando Vialle (OAB: 5965/PR) Advogado: Rodrigo Carlesso Moraes (OAB: 45858/PR) Advogada: Diessica Fernandes de Menezes (OAB: 106500/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS EM EQUIPAMENTOS RESSARCIDOS PELA AUTORA - SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE INDENIZAR A SEGURADORA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Se, a despeito da existência de pontos genéricos na petição recursal, verifica-se das razões que a permeia, que a apelante impugnou sim os fundamentos da sentença, aduzindo argumentos para reformá-la, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. II - A ocorrência de danos em equipamentos elétricos decorrentes da deficiência no fornecimento de energia elétrica dá ensejo à indenização por danos materiais. III - Inexiste dispositivo legal que determine a comunicação e o esgotamento da via administrativa à propositura da ação. A Resolução nº 414/2010 não pode se sobrepor ao direito constitucional de ação previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809253-37.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Fernando Vialle (OAB: 5965/PR) Advogado: Rodrigo Carlesso Moraes (OAB: 45858/PR) Advogada: Diessica Fernandes de Menezes (OAB: 106500/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809253-37.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

12/01/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:51

Recebidos os autos

06/12/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 21:07

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 21:07

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:20

Expedição de Carta.

04/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:22

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:05

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 16:20

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 16:20

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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