Execução Fiscal 0914368-54.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELOY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Eloy Representacoes Comerciais Ltda - réu-revel Processo 0914368-54.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eloy Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:09

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:14

Sentença

•21/11/2024, 14:09

10/02/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Eloy Representacoes Comerciais Ltda - réu-revel Processo 0914368-54.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eloy Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:09

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 23:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:19

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:36

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2019.

09/04/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 22:30

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 10:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

25/01/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 09:40

Proferida decisão interlocutória

24/01/2019, 09:40

Conclusos para decisão

22/01/2019, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 19:19

Processo Desarquivado

23/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 10:47

Arquivado Provisoriamente

08/11/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 08:06

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2018, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 17:52

Expedição de Carta.

26/10/2017, 17:48

Expedição em análise para assinatura

20/10/2017, 17:09

Expedição em análise para assinatura

20/10/2017, 17:09

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:02

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:02

Conclusos para despacho

05/02/2015, 08:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 08:30

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 08:30

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 07:50

Despacho

•02/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 10:50

Interlocutória

•24/01/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 17:20

Despacho

•21/08/2018, 08:06

Despacho

•26/02/2015, 11:02