Execução Fiscal 0915012-36.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 15.341,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEUZA MARIA ALVES DE ARRUDA BENCIDE

CPF

Reu

MAURIO CESAR BENCICE

CPF

Reu

ALZIMIRO ALVES DE ARRUDA

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA BECK VIEIRA DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCELINO DUARTE

OAB/MS 2549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEUZA MARIA ALVES DE ARRUDA BENCIDE

CPF

Reu

MAURIO CESAR BENCICE

CPF

Reu

ALZIMIRO ALVES DE ARRUDA

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA BECK VIEIRA DE ARRUDA

CPF

Reu

SIMPLICIA ALVES DE ARRUDA

CPF

Reu

FELICIANO ALVES DE ARRUDA NETO

CPF

Reu

ANA LUCIA ALVES DE ARRUDA PEREIRA

CPF

Reu

HELIO ALVES DE ARRUDA

CPF

Reu

NANZA PINTO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

OSWALDO ALVES DE ARRUDA

CPF

Reu

MARILDA QUEIROZ DE ARRUDA

CPF

Reu

RAMONA ARRUDA

CPF

Reu

CLAUDIO VICENTE SOARES SEIXAS

CPF

Reu

LUIZA CANDELARIA DE ARRUDA

CPF

Reu

EMERSOM BELAUS DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:26

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 12:24

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2025, 16:09

Informação do Sistema

17/10/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 13:23

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:58

Prazo em Curso

02/10/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 19:09

Todas as movimentações(100)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:26

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 12:24

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:37

Despacho

•13/08/2025, 19:09

12/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2025, 16:09

Informação do Sistema

17/10/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 13:23

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:58

Prazo em Curso

02/10/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:06

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:06

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:43

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:35

Prazo em Curso

08/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS) Processo 0915012-36.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Emersom Belaus de Carvalho - Sendo assim, frente a incomunicabilidade prevista nos arts. 1658 e 1659, I do CC, acolho a exceção de pré-executividade para o fim declarar ilegítimo Emerson Belaus Pereira de Carvalho para responder pelo débito executado nestes autos. Promova-se as devidas retificações no cadastro processual, excluindo o excepto da condição de executado. O exequente fica condenado ao pagamento de honorários, por causalidade, no valor de R$ R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), assim fixados conforme parâmetro do art. 85, §8º, do CPC e valor adotado pelo TJMS em casos assemelhados. Intime-se. II. Cumpra-se o item III da decisão de f. 19-24.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:22

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 21:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2024, 21:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/05/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:25

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/03/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/04/2020, 00:45

Conclusos para decisão

11/03/2020, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.

05/03/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•25/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:19

Interlocutória

•29/11/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:33

Interlocutória

•19/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 11:40

Despacho

•29/05/2019, 08:52

Despacho

•01/03/2012, 13:44