Mandado de Segurança Cível 1402778-45.2023.8.12.0000 - TJMS

Mandado de Segurança Cível 1402778-45.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Angela Maria Alves do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário Cível nº 1402778-45.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Angela Maria Alves do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023. Acórdão - Recurso Ordinário Cível nº 1402778-45.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Angela Maria Alves do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Ordinário Cível nº 1402778-45.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 06:32

Baixa Definitiva

30/05/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:06

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:35

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:05

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Angela Maria Alves do Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REGIDO PELO EDITAL SAD/SED/PROFESSOR Nº 01/2022 - CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA - CANDIDATA APROVADA FORA NO NÚMERO DE VAGAS - RE nº 837.311/PI - AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, COM O PARECER. 1. Extrai-se dos autos que a despeito da impetrante ter sido aprovada na quarta colocação do certame (f. 61) e alegar a posterior contratação de profissionais para o cargo de professor, havia somente uma vaga (f. 67), a qual foi devidamente preenchida pelo primeiro colocado (f. 94). 2. A tese assentada em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal é a de que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. 3. Ausência de direito líquido e certo da impetrante. 4. Ordem denegada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Mandado de Segurança Cível nº 1402778-45.2023.8.12.0000 Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e, com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.

08/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Confirmada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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