Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800455-03.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.268,04

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

WELLINGTON LUIZ DE MARCHI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIAN LAPAS

OAB/MS 23846·CPF·Representa: Autor

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON

OAB/MS 23847·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:05

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2023.

08/12/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:54

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:05

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 18:33

Documentos

Despacho

•20/05/2021, 19:19

Despacho

•23/11/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2023.

08/12/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:04

Recebidos os autos

23/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:47

Recebidos os autos

23/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 06:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:26

Recebidos os autos

29/08/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2023.

27/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:36

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.

10/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:19

INCONSISTENTE

05/06/2023, 15:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/06/2023, 15:17

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:57

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:36

Conclusos para despacho

16/05/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:37

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:51

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

20/04/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Wellington Luiz de Marchi Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Advogado: Erika Cristina Gomes Yarzon (OAB: 23847/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Remessa Necessária Cível nº 0800455-03.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito Ante o exposto, conheço do Reexame Necessário e dou-lhe parcial pro

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Wellington Luiz de Marchi Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Advogado: Erika Cristina Gomes Yarzon (OAB: 23847/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/03/2023. Proce Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800455-03.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

28/03/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 17:28

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:15

Recebidos os autos

14/02/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:28

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 16:58

Recebidos os autos

20/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2022, 18:58

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 18:56

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.

29/04/2022, 15:55

Recebidos os autos

29/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 06:55

Recebidos os autos

23/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:22

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2021, 06:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:53

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:21

Recebidos os autos

20/05/2021, 19:19

Determinada Requisição de Informações

20/05/2021, 19:19

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2021, 15:19

INCONSISTENTE

19/05/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 07:06

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 01:41

Sentença

•27/06/2022, 18:11

Sentença

•14/02/2023, 22:14

Despacho

•02/06/2023, 16:57

Despacho

•16/08/2023, 15:21

Sentença

•22/04/2024, 18:33