Cumprimento de sentença 0800700-06.2020.8.12.0042 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800700-06.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:56

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800700-06.2020.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marlene Aparecida Corrêa Maciel - Reqdo: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas S/A, W3 Factoring Ltda - "DECISÃO: I - Intime-se o devedor para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pesoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do NCPC. I - Não ocorendo pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. "

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 15:02

Despacho

•06/08/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravada: Marlene Aparecida Corrêa Maciel Advogado: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB: 18992/MS) Agravado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800700-06.2020.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. W3 FACTORING LTDA interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Recebido o agravo, foram os autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal, que determinou sua devolução a esta Turma Recursal, eis que "(...) não há razão jurídica para a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que o art. 1.042 do Código de Processo Civil é expresso sobre o não cabimento de agravo dirigido ao STF nas hipóteses em que a negativa de seguimento do recurso extraordinário tiver-se dado exclusivamente com base na sistemática da repercussão geral, sendo essa decisão passível de impugnação somente por agravo interno (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015)". Dessa forma, passo a reanálise do juízo de admissibilidade do recurso. Conforme previsão do artigo 1.030, § 2º, do CPC, é cabívelagravointerno/regimental contra a decisão que negar seguimento arecursoextraordinárioque discuta questão constitucional na qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Excelso Pretório exarado no regime de repercussão geral. A interposição deagravoemrecursoextraordinárioem face de decisão que negou seguimento aorecursoextraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, evidencia a ocorrência de erro grosseiro, a impossibilitar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ao caso.Ante o exposto,não conheço doagravoemrecursoextraordinário. Intime-se. Cumpra-se.

15/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

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Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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