Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800550-08.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 101.271,39

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI

CPF

Autor

DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS

CPF

Autor

MáRCIA REBOUçAS MENDONçA

CPF

Autor

REGINA APARECIDA BENITES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SOLANGE PADILHA MOISES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI

CPF

Autor

DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS

CPF

Autor

MáRCIA REBOUçAS MENDONçA

CPF

Autor

REGINA APARECIDA BENITES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SOLANGE PADILHA MOISES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:00

Processo Reativado

16/09/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:00

Processo Reativado

16/09/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 18:38

Despacho

•09/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 06:34

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800550-08.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiana Aparecida Benedetti - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 666, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Quanto aos honorários advocatícios, sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n. 123/2006. Após o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás em favor da parte exequente dos valores depositados voluntariamente pela parte executada, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Deverá ser observado que também foi deferido o destaque de honorários contratuais, qual deve obedecer o percentual estabelecido nos contratos de f. 579/589. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:33

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/07/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:05

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 06:57

Recebidos os autos

24/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:37

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 06:59

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:13

Recebidos os autos

21/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 06:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2023, 06:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 05:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 07:09

INCONSISTENTE

04/05/2023, 07:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/05/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 06:27

Processo Reativado

27/04/2023, 07:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 06:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:30

Recebidos os autos

25/04/2023, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:27

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2023, 10:21

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:47

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Cristiana Aparecida Benedetti Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Embargada: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Embargada: Regina Aparecida Benites de Oliveira Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Embargada: Solange Padilha Moises Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Embargada: Debora Cavalcante de Matos Dias Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800550-08.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Cristiana Aparecida Benedetti Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Embargada: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Embargada: Regina Aparecida Benites de Oliveira Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Embargada: Solange Padilha Moises Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Embargada: Debora Cavalcante de Matos Dias Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800550-08.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/02/2022, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.

18/01/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 06:23

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2022, 18:24

Conclusos para decisão

16/12/2021, 06:28

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 18:30

Recebidos os autos

05/12/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:18

Homologada a Transação

26/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:18

Recebidos os autos

26/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:08

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 21:00

Recebidos os autos

13/08/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:50

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:50

Homologada a Transação

19/07/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 06:28

Recebidos os autos

30/04/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:19

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 06:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 05:54

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:42

Expedição de Carta.

01/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:23

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:23

Conclusos para despacho

19/02/2021, 06:52

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 18:35

Interlocutória

•25/07/2023, 15:30

Despacho

•04/05/2023, 17:36

Acórdão

•31/03/2023, 14:45

Despacho

•31/03/2023, 14:45

Interlocutória

•13/01/2022, 18:24

Sentença

•26/10/2021, 16:18

Sentença (Outras)

•26/10/2021, 16:18

Despacho

•27/08/2021, 18:08

Sentença

•19/07/2021, 16:50

Sentença (Outras)

•19/07/2021, 16:50

Despacho

•30/04/2021, 17:19

Despacho

•19/02/2021, 16:23