Cumprimento de sentença 0803867-48.2020.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803867-48.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0803867-48.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Sentença de fls. 197: "Posto isto, rejeito liminarmente os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a combatida sentença. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:33

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0803867-48.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Sentença de fls. 110: "Ante o exposto, com fulcro no Enunciado 172 Fonaje, no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo. Sem custas (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Oportunamente arquivem-se."

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:37

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 15:46

Sentença

•30/10/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0803867-48.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Decisão de fls. 88: "I - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento. Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "ferramenta" de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), o processo nos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma que referida reiteração de ordens por 30 (trinta) dias se evidencia impraticável no sistema dos Juizados Especiais, especialmente, na atual conjuntura de estrutura específica deste juízo. Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, acima mencionado. O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no enunciado 161 do FONAJE. II - Foi realizada tentativa de penhora pelo Sisbajud, cuja resposta foi negativa. Juntem-se os extratos do Sisbajud. III - Expeça-se mandado/carta precatória para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse. Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. IV - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". Intimem-se. Cumpra-se."

06/03/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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