Procedimento Comum Cível 0800210-70.2017.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800210-70.2017.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:38

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2023, 15:03

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:11

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Saturnina Rodrigues Leite Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DO ÚLTIMO DESCONTO/EXCLUSÃO DO CONTRATO - ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IRDR Nº 0801506-97.2016.8.12.0004 - RECURSO DESPROVIDO. "O prazo prescricional das ações que versem sobre descontos indevidos de empréstimos consignado é contada da data do último desconto realizado" (TJMS. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0801506-97.2016.8.12.0004, Amambaí, Seção Especial - Cível, Relator (a): Des. Nélio Stábile, j: 20/09/2019, p: 24/09/2019). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-70.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Saturnina Rodrigues Leite Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800210-70.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 14:33

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 18:23

Sentença

•10/12/2022, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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