Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804493-45.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.625,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

LUZIA APARECIDA PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:04

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 14:29

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:31

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 03:12

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:46

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:04

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 14:29

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:31

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 03:12

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:28

Documentos

Acórdão

•13/02/2025, 13:45

Despacho

•13/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:46

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Luzia Aparecida Pires DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM- INVIABILIDADE RECONHECIDA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Os Embargos de Declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão. Não cabe o seu manejo diante da ausência das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, por ser imprestável para rediscutir a matéria já decidida. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804493-45.2017.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

21/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2018, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2018, 17:14

Expedição de tipo de documento.

04/06/2018, 17:12

Recebidos os autos

04/06/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 08:46

Expedição de tipo de documento.

22/05/2018, 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2018, 17:13

Recebidos os autos

17/05/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 17:40

Recebidos os autos

18/04/2018, 14:43

Juntada de Petição de tipo

18/04/2018, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2018, 10:02

Expedição de tipo de documento.

17/04/2018, 10:02

Juntada de Petição de tipo

16/04/2018, 19:05

Expedição de tipo de documento.

15/04/2018, 10:21

Recebidos os autos

10/04/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 15:16

Expedição de tipo de documento.

05/04/2018, 08:41

Expedição de tipo de documento.

05/04/2018, 08:19

Expedição de tipo de documento.

05/04/2018, 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/04/2018, 08:19

Expedição de tipo de documento.

05/04/2018, 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/04/2018, 07:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 07:15

Expedição de tipo de documento.

19/03/2018, 19:11

Expedição de tipo de documento.

19/03/2018, 18:31

Homologada a Transação

19/03/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2018, 16:31

de Instrução e Julgamento

16/02/2018, 16:31

de Conciliação

16/02/2018, 16:22

Juntada de Petição de tipo

09/02/2018, 09:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 14:08

Expedição de tipo de documento.

01/11/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 07:37

Recebidos os autos

17/10/2017, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 06:53

Expedição de tipo de documento.

16/10/2017, 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2017, 06:52

Juntada de Petição de tipo

22/08/2017, 11:42

Juntada de tipo de documento

04/05/2017, 17:28

Juntada de tipo de documento

04/05/2017, 17:28

Juntada de tipo de documento

04/05/2017, 17:28

Juntada de tipo de documento

04/05/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 11:42

Expedição de tipo de documento.

12/04/2017, 19:47

Expedição de tipo de documento.

12/04/2017, 19:47

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 13:19

de Instrução e Julgamento

12/04/2017, 13:19

Expedição de tipo de documento.

12/04/2017, 13:18

Recebidos os autos

11/04/2017, 19:38

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2017, 19:36

Recebidos os autos

11/04/2017, 16:18

Juntada de tipo de documento

11/04/2017, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2017, 07:19

Remetidos os Autos para destino.

05/04/2017, 07:17

Expedição de tipo de documento.

05/04/2017, 07:12

Expedição de tipo de documento.

04/04/2017, 17:20

Distribuído por tipo

04/04/2017, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2024, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2024, 16:01

Acórdão

•29/05/2024, 16:00

Acórdão

•29/05/2024, 15:59

Despacho

•17/05/2018, 17:40

Sentença (Outras)

•19/03/2018, 19:11

Sentença

•19/03/2018, 18:31

Interlocutória

•11/04/2017, 19:38