Execução de Título Extrajudicial 0808649-03.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.529,91

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ESCOLA ATUAL DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA EPP

CNPJ

Autor

GLAUCIA MENDONCA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:56

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2024, 17:55

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:30

Homologada a Transação

12/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Exectdo: Glaucia Mendonça Batista - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: " Vistos etc., Considerando que no pedido de homologação de acordo (f.110-111) há previsão de expedição de alvará relativo à valor bloqueado pelo Sisbajud, e considerando que na presente data, em consulta à SubConta: 924017, verificou-se a inexistência de penhora, intimem-se as parte para se manifestarem a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.".

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:41

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:56

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2024, 17:55

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 16:30

Despacho

•10/06/2024, 17:41

Homologada a Transação

12/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Exectdo: Glaucia Mendonça Batista - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: " Vistos etc., Considerando que no pedido de homologação de acordo (f.110-111) há previsão de expedição de alvará relativo à valor bloqueado pelo Sisbajud, e considerando que na presente data, em consulta à SubConta: 924017, verificou-se a inexistência de penhora, intimem-se as parte para se manifestarem a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.".

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:53

Processo Reativado

04/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:41

Processo Reativado

12/01/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:39

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Ciência da sentença de fl.101: Vistos etc... Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, III, "b" do NCPC. Expeça-se alvará em favor do exequente (Procuração f. 5). P.R.I. e arquivem-se.

14/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:11

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:03

Homologada a Transação

07/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:55

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:53

INCONSISTENTE

21/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 06:27

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Fica a parte autora intimada do r. despacho/decisão: VISTOS ETC. Consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 251360 / SP - entre outros), a Lei 8.009/90 fez impenhoráveis, além do imóvel residencial próprio da entidade familiar, os equipamentos móveis que o guarneçam, excluindo veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos. O favor compreende o que usualmente se mantém em uma residência e não apenas o indispensável para fazê-la habitável. Devem, pois, em regra, ser reputados insusceptíveis de penhora geladeira, sofás, armários, aparelhos de televisão e de som, microondas e videocassete, bem como o computador e a impressora, que, hoje em dia, são largamente adquiridos como veículos de informação, trabalho, pesquisa e lazer. Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se que se proceda a intimação da parte exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Fica a parte autora intimada do r. despacho/decisão: VISTOS ETC. Consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 251360 / SP - entre outros), a Lei 8.009/90 fez impenhoráveis, além do imóvel residencial próprio da entidade familiar, os equipamentos móveis que o guarneçam, excluindo veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos. O favor compreende o que usualmente se mantém em uma residência e não apenas o indispensável para fazê-la habitável. Devem, pois, em regra, ser reputados insusceptíveis de penhora geladeira, sofás, armários, aparelhos de televisão e de som, microondas e videocassete, bem como o computador e a impressora, que, hoje em dia, são largamente adquiridos como veículos de informação, trabalho, pesquisa e lazer. Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se que se proceda a intimação da parte exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

24/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:08

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

25/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:42

Juntada de Mandado

19/04/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "... Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. I.C.".

06/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:12

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:17

INCONSISTENTE

15/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 17:45

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:11

Juntada de Informações

23/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:55

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:55

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:26

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:48

INCONSISTENTE

18/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:41

Recebidos os autos

12/08/2022, 11:41

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/07/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 12:19

Juntada de Mandado

14/07/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 19:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

16/05/2022, 19:05

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 06:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 16:40

Sentença

•07/11/2023, 18:03

Despacho

•30/10/2023, 18:07

Interlocutória

•18/10/2023, 11:30

Despacho

•10/07/2023, 16:47

Despacho

•02/05/2023, 15:37

Despacho

•28/02/2023, 17:38

Despacho

•10/02/2023, 15:13

Interlocutória

•02/02/2023, 17:45

Despacho

•22/11/2022, 14:24

Despacho

•09/09/2022, 17:37

Despacho

•12/08/2022, 11:41

Despacho

•04/05/2022, 14:58