Embargos de Declaração Cível 1402820-94.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

DAISON RAMOS SALDANHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÁLVIO TSCHINKEL

OAB/MS 2039·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:26

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 07:26

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:39

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:23

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:26

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 07:26

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 07:08

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 16:39

Despacho

•29/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:39

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 16:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:30

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:07