Apelação / Remessa Necessária 0826578-22.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRA

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRA

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WALDEMIR DA CONCEIçãO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

11/09/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 08:24

Certidão

11/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/07/2025, 13:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/07/2025, 13:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/07/2025, 13:05

Certidão

24/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:04

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/07/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 02:38

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(120)

Incidente em Processamento

11/09/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 08:24

Certidão

11/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/07/2025, 13:44

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 14:15

Acórdão

•26/02/2025, 11:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/07/2025, 13:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/07/2025, 13:05

Certidão

24/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:04

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/07/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 02:38

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 14:51

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 14:15

Provimento em Parte

22/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 04:15

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 00:22

Publicação

21/07/2025, 00:01

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 14:46

Incluído em pauta para 18/07/2025 02:28:19 local.

18/07/2025, 14:28

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 06:54

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/07/2025, 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:13

Processo Dependente Cadastrado

19/05/2025, 12:45

Processo Dependente Cadastrado

09/05/2025, 07:44

Incidente em Processamento

09/05/2025, 06:29

Processo Dependente Cadastrado

20/03/2025, 09:11

Incidente em Processamento

09/03/2025, 19:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/03/2025, 16:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 00:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/02/2025, 22:00

Certidão

27/02/2025, 15:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 15:13

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:13

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2025, 03:03

Publicação

27/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2025, 11:48

Julgamento Virtual Finalizado

26/02/2025, 11:19

Não-Provimento

26/02/2025, 11:19

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2025, 05:42

Publicação

14/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2025, 07:04

Incluído em pauta para 12/02/2025 06:07:11 local.

12/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:51

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:40

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2025, 03:27

Publicação

12/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:18

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2025, 07:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/02/2025, 20:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/02/2025, 20:14

Certidão

10/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 16:21

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:12

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2025, 00:17

Publicação

10/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/02/2025, 07:10

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

06/02/2025, 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 16:55

Documento Digitalizado

06/02/2025, 08:53

Processo Dependente Cadastrado

16/11/2022, 15:01

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2022, 08:08

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2022, 16:50

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2022, 16:49

Processo Dependente Cadastrado

16/05/2022, 13:04

Processo Dependente Cadastrado

16/05/2022, 13:04

Processo Dependente Cadastrado

18/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/03/2022, 00:35

Certidão

29/03/2022, 00:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/03/2022, 00:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/03/2022, 00:35

Certidão

29/03/2022, 00:35

Incidente em Processamento

25/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:33

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/03/2022, 22:01

Certidão

18/03/2022, 12:06

Certidão

18/03/2022, 12:06

Prazo em Curso

18/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 10:55

Juntada de Certidão

18/03/2022, 10:54

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2022, 01:22

Publicação

18/03/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2022, 07:04

Julgamento Virtual Finalizado

16/03/2022, 13:36

Provimento

16/03/2022, 13:36

Incluído em pauta para 15/03/2022 10:51:44 local.

15/03/2022, 10:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2022, 08:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/02/2022, 10:33

Certidão

16/02/2022, 14:04

Certidão

16/02/2022, 14:04

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2022, 12:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/02/2022, 12:34

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/02/2022, 12:34

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

16/02/2022, 12:34

Publicação

15/02/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2022, 10:01

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:45

Distribuído por prevenção

14/02/2022, 09:45

Processo Cadastrado

14/02/2022, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2022, 22:28

Despacho

•10/02/2025, 16:12

Acórdão

•06/02/2025, 08:53

Acórdão

•16/03/2022, 13:36

Decisão Agravada

•13/09/2021, 11:55