Cumprimento de sentença 0805830-23.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 24.221,60

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 09:33

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:33

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0805830-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alda dos Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 336, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 14:38

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:20

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 09:33

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:33

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:11

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 18:20

Despacho

•14/06/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0805830-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alda dos Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 336, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 14:38

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:45

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 08:58

Processo Desarquivado

19/11/2024, 08:46

Juntada de tipo de documento

22/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:34

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:40

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

07/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:40

Juntada de tipo de documento

23/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 09:35

Recebidos os autos

16/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

16/03/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 06:34

Decorrido prazo de parte

25/01/2024, 06:32

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:36

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 19:36

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 19:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:55

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:48

Expedição de tipo de documento.

25/06/2023, 00:12

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 08:00

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 06:35

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 14:37

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 14:27

Evolução da Classe Processual

14/06/2023, 14:25

Processo Reativado

01/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 16:38

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 04:17

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

25/04/2023, 05:27

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 02:15

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:25

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 17:20

Homologada a Transação

07/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:20

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:20

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:35

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 03:45

Recebidos os autos

10/02/2023, 03:41

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:54

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 06:53

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 05:27

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 05:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/11/2022, 05:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 05:25

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 19:08

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:32

Distribuído por tipo

21/11/2022, 17:20

Sentença

•07/03/2023, 17:20

Sentença (Outras)

•07/03/2023, 17:20

Despacho

•27/02/2023, 18:35

Despacho

•23/11/2022, 16:09