Embargos à Execução 0802076-21.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 390.100,78

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 2ª Vara

Partes do Processo

GELSON JOSé PUTTON

CPF

Autor

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

CNPJ

Reu

AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRíCOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR 16948·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/PR 17556·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO KAVA

OAB/PR 32308·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR 16948·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/PR 17556·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO KAVA

OAB/PR 32308·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS

OAB/MS 18001·CPF·Representa: Réu

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR 15818·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:41

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 20:41

Emissão da Relação

30/09/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:59

Registro de Sentença

26/09/2025, 14:59

Com Resolução do Mérito

26/09/2025, 14:59

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 14:59

Interlocutória

•12/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:41

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 20:41

Emissão da Relação

30/09/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:59

Registro de Sentença

26/09/2025, 14:59

Com Resolução do Mérito

26/09/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 18:40

Emissão da Relação

07/05/2025, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 15:23

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/02/2025, 11:32

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), FABRÍCIO KAVA (OAB 32308/PR), Rita de Cassia Correa de Vasconcelos (OAB 18001A/MS), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR) Processo 0802076-21.2024.8.12.0031 - Embargos à Execução - Embargte: Gelson José Putton - Embargdo: Banco CNH Industrial Capital S.A. - Vistos, Trata-se de ação de embargos à execução de título extrajudicial proposta por Gelson José Putton em face do Banco CNH Industrial Capital S/A, ambos qualificados. Recebo os embargos à execução. Porque presentes os requisitos legais previstos no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, vale dizer, garantia do juízo (bloqueio judicial), relevância da fundamentação (nulidade da citação e impenhorabilidade do valor bloqueado) e perigo de grave dano de difícil ou incerta reparação, concedo o efeito suspensivo aos embargos opostos. Certifique-se nos autos da execução em apenso (n. 0801674-52.2015.812.0031). Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Após, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado da lide. Defiro o pedido de justiça gratuita. Intimações e diligências necessárias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:09

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:19

Retificação de Classe Processual

03/12/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 09:06

Apensado ao processo numero do processo

21/11/2024, 20:45

Distribuído por dependência

21/11/2024, 20:45