Execução Fiscal 0801543-30.2017.8.12.0024 - TJMS

Execução Fiscal 0801543-30.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP) Processo 0801543-30.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Funec - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - Pág. 42/43: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Sem custas custas e honorários advocatícios, conforme fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remeta-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição. Às providências e intimações necessárias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/01/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 17:11

Registro de Sentença

04/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:51

Processo Desarquivado

22/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:29

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 17:11

Interlocutória

•24/08/2018, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Todas as movimentações(78)