Usucapião 0803117-29.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 33.399,70

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

EUGENIA REGO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA BARBOSA

CPF

Reu

GISLEYNE BARBOSA

CPF

Reu

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MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 246001·CPF·Representa: Autor

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE

OAB/MS 13763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EUGENIA REGO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA BARBOSA

CPF

Reu

GISLEYNE BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

OSELIA DE FATIMA MARQUES QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

VALDECIR CLAUDINO DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLODEVALDO APARECIDO BRAZ PEREIRA

CPF

TERCEIRO

EXPEDITO JOSE BARBOSA

TERCEIRO

ILMA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LINDINALVA DE MELO FERREIRA REGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 05:48:40, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 18:35

Emissão da Relação

16/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:31

Todas as movimentações(262)

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 05:48:40, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•29/09/2025, 14:05

Despacho

•16/08/2025, 15:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 18:35

Emissão da Relação

16/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/10/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 20:21

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:05

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

12/09/2025, 19:09

Prazo em Curso

11/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:44

Prazo em Curso

04/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:11

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2025, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 05:23

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:50

Prazo em Curso

21/01/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0803117-29.2019.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Eugenia Rego da Silva - Reqda: Claudia Regina Barbosa, Gisleyne Barbosa - Para que se previnam futuras nulidades, certifique o cartório se foram citados todos os Requeridos e confrontantes e intimados União, Estado e Município anotando-se a página de cumprimento do ato. Int.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:44

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:01

Emissão da Relação

07/01/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:58

Juntada de Carta precatória

15/10/2024, 14:22

Documento Digitalizado

19/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:37

Prazo em Curso

24/06/2024, 16:47

Juntada de Carta precatória

24/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:23

Juntada de Ofício

24/04/2024, 16:10

Juntada de Ofício

05/04/2024, 13:46

Documento Digitalizado

05/04/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:47

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:14

Emissão da Relação

27/03/2024, 18:12

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:05

Expedição de Carta precatória.

26/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/03/2024, 19:01

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2024, 15:14

Prazo em Curso

25/01/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/01/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 16:45

Juntada de NULL

27/07/2023, 15:11

Juntada de Mandado

27/07/2023, 15:11

Prazo em Curso

21/07/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

16/06/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 17:00

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2023, 08:32

Proferida decisão interlocutória

03/06/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:32

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 02:06

Prazo em Curso

04/10/2022, 21:53

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/10/2022, 22:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:53

Prazo em Curso

12/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:38

Prazo em Curso

22/08/2022, 16:34

Expedição de Carta.

22/08/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 15:32

Emissão da Relação

06/06/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 16:29

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 22:23

Juntada de Carta precatória

15/02/2022, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:20

Juntada de NULL

23/11/2021, 15:55

Juntada de Mandado

23/11/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:34

Prazo em Curso

09/11/2021, 12:38

Documento Digitalizado

09/11/2021, 12:37

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

04/11/2021, 07:51

Prazo em Curso

04/11/2021, 07:49

Documento Digitalizado

04/11/2021, 07:48

Expedição de Carta precatória.

30/10/2021, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2021, 18:38

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:54

Prazo em Curso

25/10/2021, 13:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

21/10/2021, 17:08

Prazo em Curso

21/10/2021, 17:07

Prazo em Curso

21/10/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 07:17

Juntada de NULL

06/10/2021, 13:44

Juntada de Mandado

06/10/2021, 13:44

Juntada de NULL

06/10/2021, 13:44

Juntada de Mandado

06/10/2021, 13:44

Prazo em Curso

23/09/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:43

Prazo em Curso

21/09/2021, 18:30

Prazo em Curso

21/09/2021, 18:30

Emissão da Relação

21/09/2021, 18:29

Expedição de Carta.

21/09/2021, 18:27

Expedição de Carta.

21/09/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 08:10

Emissão da Relação

30/04/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 14:11

Juntada de Informações

30/04/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:10

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:04

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:04

Emissão da Relação

19/03/2021, 18:10

Juntada de Informações

11/03/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 13:00

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:36

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 18:52

Emissão da Relação

28/10/2020, 18:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 16:33

Determinada localização de endereço (convênios)

20/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:57

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 18:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 08:21

Emissão da Relação

10/08/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2020, 00:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2020, 00:48

Determinada localização de endereço (convênios)

24/07/2020, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 10:42

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 15:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2019, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2019, 16:31

Emissão da Relação

22/11/2019, 16:30

Prazo em Curso

22/11/2019, 16:29

Expedição de Carta.

22/11/2019, 16:20

Expedição de Carta.

22/11/2019, 16:20

Expedição de Carta.

22/11/2019, 16:20

Expedição de Carta.

22/11/2019, 16:20

Expedição de Carta.

22/11/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 10:03

Proferida decisão interlocutória

27/06/2019, 11:07

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:36

Informação do Sistema

07/06/2019, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2019, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 16:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 16:00

Despacho

•09/05/2025, 15:25

Despacho

•19/12/2024, 16:58

Despacho

•22/02/2024, 14:25

Despacho

•22/01/2024, 16:33

Interlocutória

•03/06/2023, 08:32

Interlocutória

•30/05/2022, 16:29

Despacho

•09/05/2021, 17:45

Despacho

•30/04/2021, 14:10

Interlocutória

•11/03/2021, 13:00

Interlocutória

•20/10/2020, 16:33

Interlocutória

•02/08/2020, 00:48

Interlocutória

•28/06/2019, 10:03