Execução Fiscal 0062886-86.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.820,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 5663·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:15

Juntada de NULL

07/05/2025, 16:03

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:29

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/02/2025, 10:29

Processo Reativado

17/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:17

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:15

Juntada de NULL

07/05/2025, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:56

Sentença

•10/01/2025, 20:05

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:29

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/02/2025, 10:29

Processo Reativado

17/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:59

Documento Digitalizado

24/01/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 07:55

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 13:58

Processo Desarquivado

16/01/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelino Pereira dos Santos (OAB 5663/MS), Carlos Alberto Franco - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0062886-86.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Franco - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:26

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:05

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:40

Outras Decisões

16/08/2024, 07:34

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:55

Documento Digitalizado

03/07/2024, 13:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 23:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:21

Prazo em Curso

09/11/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 18:47

Documento Digitalizado

30/08/2019, 17:29

Documento Digitalizado

30/08/2019, 17:29

Documento Digitalizado

30/08/2019, 17:29

Juntada de Mandado

30/08/2019, 17:29

Juntada de NULL

30/08/2019, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:36

Prazo em Curso

02/05/2017, 14:22

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 17:15

Conclusos para despacho

08/07/2015, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2015, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2014, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/04/2014, 14:34

Autos preparados para vista/intimação

22/04/2014, 16:03

Expedição de Certidão.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/03/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

15/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/10/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

29/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2007, 12:00

Conclusos

03/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2004, 12:00

Interlocutória

•16/08/2024, 07:34

Despacho

•10/03/2017, 14:12

Despacho

•28/05/2013, 12:30