Agravo em Recurso Especial 0006197-82.2005.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ADEMIR BAUWELZ

CPF

Reu

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

VALNEI PASA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Autor

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 09:36

INCONSISTENTE

30/05/2023, 09:19

Baixa Definitiva

23/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:31

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 09:36

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 13:49

INCONSISTENTE

30/05/2023, 09:19

Baixa Definitiva

23/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

10/12/2021, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:15

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 09:04

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:24